rui O principal ponto de discórdia no processo que envolve Fernando Valente centra-se agora na devolução de 89 mil euros apreendidos durante buscas realizadas à sua residência, em novembro de 2023. Absolvido pelo tribunal de Aveiro da acusação de homicídio de Mónica Silva, o arguido mantém uma batalha judicial paralela para recuperar a quantia que lhe foi confiscada no decurso da investigação.
A defesa sustenta que a retenção do dinheiro representa uma violação do direito de propriedade consagrado na Constituição. Os advogados argumentam que o montante, composto maioritariamente por notas de 100 euros e encontrado debaixo do colchão do empresário, não foi associado a qualquer atividade criminosa. Segundo referem, o próprio tribunal reconheceu que não existem indícios que relacionem aquela quantia com os factos investigados, o que, no seu entendimento, impõe a restituição imediata.
Inicialmente, o Ministério Público levantou suspeitas quanto à origem do dinheiro, tendo sido aberto um inquérito para averiguar eventuais crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Contudo, esse procedimento acabou por ser arquivado, decisão que transitou em julgado. Para a defesa, esse desfecho reforça a inexistência de fundamento legal para manter o montante apreendido.
Em setembro de 2025, após a absolvição em primeira instância, Fernando Valente formalizou o pedido de devolução dos 89 mil euros. O tribunal, porém, indeferiu a pretensão, entendendo que deveria aguardar-se o trânsito em julgado das decisões relativas aos recursos interpostos no Tribunal da Relação do Porto. A posição assenta na ideia de que, enquanto o processo principal não estiver definitivamente encerrado, poderão subsistir implicações jurídicas que justifiquem a manutenção da apreensão.
A defesa reagiu com novo recurso, considerando que a retenção prolongada é desproporcional e carece de base legal. Para os advogados, a manutenção da apreensão, após o arquivamento do inquérito conexo e a decisão absolutória, constitui um excesso que lesa direitos fundamentais do arguido.
Por seu lado, o Ministério Público entende que a restituição só deve ser apreciada depois de concluída a fase de recursos. Tanto o MP como a família de Mónica Silva recorreram da decisão que absolveu Fernando Valente, pedindo a sua condenação e a eventual repetição do julgamento com nova composição de juízes e jurados. Assim, o processo permanece em aberto.
Fernando Valente foi acusado de ter morto Mónica Silva, de 33 anos, que se encontrava grávida de sete meses à data do desaparecimento, em outubro de 2023. A acusação sustentava que o crime teria sido motivado pela intenção de evitar o reconhecimento da paternidade e eventuais consequências patrimoniais. O corpo da vítima nunca foi encontrado, circunstância que marcou profundamente o julgamento e o debate público em torno do caso.
Embora tenha sido absolvido em julho de 2025, os recursos pendentes mantêm a incerteza quanto ao desfecho definitivo do processo. Paralelamente, a questão da devolução dos 89 mil euros continua a ser discutida nos tribunais, tornando-se um novo capítulo numa história judicial que permanece sob forte escrutínio mediático e social.