rui Chega anuncia proposta de revisão constitucional para abril
O partido Chega vai apresentar, durante o mês de abril, uma proposta de revisão da Constituição da República Portuguesa. O anúncio foi feito pelo presidente do partido, André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, antes de uma reunião com a Direção Nacional e com a liderança parlamentar.
Segundo o líder partidário, a iniciativa pretende adaptar a Lei Fundamental ao que considera serem as exigências atuais do país. André Ventura afirmou que a proposta não será “nem maximalista nem minimalista”, mas antes orientada para alterações que, no entendimento do partido, respondam aos desafios contemporâneos.
Entre os eixos centrais da revisão anunciada está a intenção de rever o modelo económico consagrado na Constituição e eliminar o que o Chega classifica como “carga ideológica” presente no texto constitucional. O partido defende igualmente mudanças no sistema político, incluindo a redução do número de deputados na Assembleia da República, medida que já tinha sido defendida anteriormente pela força política.
No domínio da Justiça, a proposta deverá incluir alterações ao regime de recursos judiciais, com o objetivo declarado de tornar os processos mais céleres e evitar aquilo que o partido considera ser um bloqueio no funcionamento dos tribunais. André Ventura apontou também para o agravamento das penas aplicáveis a determinados crimes.
Entre as medidas mais polémicas volta a surgir a possibilidade de introdução da prisão perpétua no ordenamento jurídico português, atualmente proibida pela Constituição. O líder do Chega admitiu que, em alternativa, poderá ser proposta a extensão do limite máximo das penas de prisão para 40 anos, aplicável a crimes como homicídio, terrorismo, criminalidade organizada grave e crimes sexuais agravados.
A revisão constitucional exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados em efetividade de funções, o que implica necessariamente entendimentos alargados entre diferentes forças políticas representadas no parlamento. Assim, qualquer alteração dependerá do grau de consenso que a proposta venha a reunir.
O anúncio marca o arranque de um novo debate político em torno da Constituição, num momento em que vários partidos têm vindo a apresentar posições distintas sobre possíveis mudanças ao texto fundamental. O Chega deverá detalhar o conteúdo integral da sua proposta nas próximas semanas, dando início ao processo formal de discussão parlamentar.