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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu esta semana a possibilidade de adiar a votação nas zonas mais afetadas pelo mau tempo. Perante a situação de calamidade registada em várias regiões, a legislação eleitoral permite que o ato eleitoral seja realizado no domingo seguinte, desde que não estejam garantidas as condições mínimas de segurança nas freguesias afetadas.
Lei prevê adiamento em cenário de calamidade
A segunda volta das Eleições Presidenciais, que opõe António José Seguro a André Ventura — este último já afastado de apelos diretos à participação eleitoral —, está agendada para domingo, 8 de fevereiro. No entanto, poderá não decorrer de forma uniforme em todo o território nacional.
De acordo com o artigo 81.º da Lei Eleitoral, as autarquias têm competência para suspender a votação sempre que fenómenos meteorológicos extremos impeçam o acesso seguro às assembleias de voto. Nesses casos, a eleição poderá ser reagendada localmente.
“A confirmar-se esta circunstância excecional, a votação nessas áreas realizar-se-á no domingo seguinte”, esclareceu a CNE, apontando o dia 15 de fevereiro como nova data possível para os locais onde o sufrágio venha a ser suspenso.
Mesas de voto a mudar de local
Mesmo nos concelhos onde a votação se mantém, muitos eleitores poderão não votar no local habitual. Até ao momento, municípios de cerca de dez distritos — entre os quais Lisboa, Braga, Faro e Viseu — já procederam à alteração das mesas de voto, devido a danos provocados pelo temporal em escolas e pavilhões.
Entre os principais estragos registam-se quedas de telhados, falhas no fornecimento de energia elétrica e inundações em edifícios públicos usados habitualmente como locais de votação. O balanço humano da tempestade é igualmente grave, com a confirmação de dez vítimas mortais, o que reforça o clima de alerta e insegurança.
Como confirmar onde votar
Face às mudanças de última hora, a CNE recomenda que os eleitores confirmem previamente o local exato da sua mesa de voto antes de saírem de casa. A consulta pode ser feita de duas formas:
- Por SMS (gratuito): enviar para o 3838 a mensagem com o formato
RE [espaço] Número do Cartão de Cidadão [espaço] Data de nascimento (AAAAMMDD) - Online: através do portal oficial do recenseamento eleitoral.
Tempestade Kristin mantém país em alerta
A Proteção Civil mantém o nível máximo de vigilância, uma vez que a tempestade Kristin continua a provocar danos significativos. Além do impacto no processo eleitoral, o mau tempo causou destruição de habitações, isolamento de comunidades e interrupções em linhas ferroviárias essenciais.
Neste domingo, a escolha do próximo Presidente da República decorre num contexto marcado pela emergência, pela reconstrução e pela incerteza quanto à evolução das condições meteorológicas.